DECRETO Nº 2.102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre a revogação dos atos de instituição, regulamentação e designação de membros da Comissão de Controle Financeiro - COFIN.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que, com o término do exercício financeiro de 2018, foram encerradas as atribuições da Comissão de Controle Financeiro - COFIN;

CONSIDERANDO que políticas de contenção de gastos públicos são importantes para a Administração Pública, motivo pelo qual está em fase de estudos a estruturação de um órgão com funções específicas para substituir a retromencionada comissão,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam revogados o Decreto nº. 1985, de 8 de junho de 2018; o Decreto nº. 1986, de 12 de junho de 2018 e o Decreto nº. 1992, de 19 de junho de 2018.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.

Corumbá, 6 de fevereiro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal