RESOLUÇÃO nº. 004, DE 30 DE JANEIRO DE 2019

Designar servidores para a fiscalização e gestão do Contrato Administrativo Nº. 38/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Governo e as empresas TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e AGILITÁ PROPAGANDA E MARKETING, no Município de Corumbá - MS.

O Secretário Municipal de Governo do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no § 1º, artigo 52 combinado com o inciso II, artigo 71 ambos da Lei Complementar n° 219 de 20 de dezembro de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar ARY RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR - Assessor Governamental II- matrícula n. 1568, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n. 038/2018.

Art. 2º. Designar JOÃO LUIZ DE PAULA GONZALEZ, Assessor Executivo II, matrícula n. 1421, para atuar como Gestor do Contrato Administrativo n. 038/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsável pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato Administrativo nº 38/2018, contido no Processo nº 3.101/2018, que tem por objeto “Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e propaganda”.

Art. 4º. Estabelece a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 5º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar em 27/12/2018.

Corumbá-MS, 30 de janeiro de 2019.

CÁSSIO AUGUSTO DA COSTA MARQUES

ASSESSOR ESPECIAL

Respondendo pela SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Portaria “P” n. 331, de 08 de março de 2017