RESOLUÇÃO SEFIG Nº 012/2019.

AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA A SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTAO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 16, de 01 de janeiro de 2017,

RESOLVE:

Conceder abono de permanência à servidora SIRLEY NAZARE PEREIRA SOBRAL, matrícula 10483, Técnico de Atividades Organizacionais I, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com fundamentação no Artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003 e combinado com o artigo nº 58, §s 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 87 de 25 de novembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 921 de 31 de maio de 2011, conforme processo nº 49490/2018 de 26/12/2018.

Corumbá, MS, 18 de janeiro de 2019.

MARIO SERGIO AGUIAR SIQUEIRA

SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

PORTARIA “P” Nº 16 de 01/01/2017