PORTARIA “P” Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o encerramento, em 31 de dezembro de 2018, do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2017, firmado entre o Município de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, o qual tem por objeto a cedência de servidores entre os entes,

R E S O L V E:

Art. 1º Restituir ao Estado de Mato Grosso do Sul todos os servidores cedidos com base no Convênio de Cooperação Mútua SAD/MS nº 04/2017.

Art. 2º Determinar a apresentação à unidade de origem, até o dia 4 de janeiro de 2019, dos servidores públicos do Município de Corumbá cedidos com base no retromencionado ajuste.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 2 de janeiro de 2019.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal