EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO

Processo nº 43.972/2011 - Concorrência nº 12/2011

1.ESPÉCIE: Termo de Apostilamento, firmado pelo Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa: CONSTRUTORA EFICAZ LTDA-ME.

2.OBJETO: Considerando a Cláusula Quarta, parágrafo 1º do Contrato Administrativo nº 007/2012, firmado em 15 de Março de 2012, fica o valor do saldo contratual reajustado pelo índice aplicado pelo INCC - Coluna 35 - Fundação Getúlio Vargas - FGV, perfazendo o quantum de R$ 123.637,92 (cento e vinte e três mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), acrescendo o valor de R$ 98.903,52 (noventa e oito mil novecentos e três reais e cinquenta e dois centavos) referente às diferenças dos percentuais aplicados entre os anos de 2014 a 2017, conforme documentos apresentados às fls. 966 a 976, totalizando o valor de R$ 222.541,44 (duzentos e vinte e dois mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). O registro destas inclusões por apostila está respaldado nas disposições do § 8° do art. 65 da Lei n°. 8.666/1993.

3. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º.

DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2018.

Assina: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO

Processo nº 45.711/2015 - Tomada de Preços nº 13/2016

Termo de Apostilamento, firmado pelo Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa: PRESTADORA DE SERVIÇOS NASCIMENTO.

Ficam apostilados:

1- Inclusão da dotação orçamentária para utilização no pagamento das despesas do Processo nº 45.711/2015, conforme:

2- Reajustamento no valor de R$ 10.964,25 (dez mil novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

As inclusões ocorreram em decorrência da disponibilidade orçamentária da SEMED e da necessidade de readequação das despesas por conta do Orçamento 2018.

O registro destas inclusões por apostila está respaldado nas disposições do § 8° do art. 65 da Lei n°. 8.666/1993.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 - art. 65, §8º.

DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2018.

Assina: Genilson Canavarro de Abreu - Secretário Municipal de Educação.