RESOLUÇÃO Nº 142/2018, DE 02 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre a concessão de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, com finalidade de apurar fatos descritos no Processo 23090/2018, de 23/04/2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ EM EXERCÍCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139 da Lei Complementar n° 042/2000 e art. 71, II da Lei Complementar n° 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Resolução nº 107, de 19 de junho de 2018, em razão de requerimento realizado pelo Presidente da Comissão Processante constante da CI nº 737/2018.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 02 de agosto de 2018.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Secretário Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 230, de 16 de fevereiro de 2018.