Resolução nº 0077 de 11 de setembro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão do Contrato nº 37/2018, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e art.71, Inciso II, da Lei Complementar nº 219, de 20 de dezembro de 2017, bem como os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Luciana Castello Soares, servidora pública, matrícula nº 1468, para atuar como Fiscal do Contrato nº 37/2018.

Art. 2º. Designar Camila Bastos Rodrigues, servidora pública, matrícula nº 8170, para atuar como Gestora do Contrato nº 37/2018.

Art. 3º. As servidoras designadas serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do Contrato nº 037/2018, referente à Locação de equipamentos de informática (impressora laser monocromática), com fornecimento de suprimentos, contemplando o fornecimento de papel, insumos originais, assistência técnica local, treinamento e manutenção preventiva, visando o atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, (CAES e Centro de Saúde da Mulher), conforme processo nº 29741/2018.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 17 de agosto de 2018.

Corumbá-MS, 11 de setembro de 2018.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017