PORTARIA Nº 022, DE 10 DE JULHO DE 2018.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Descarte do acervo da Biblioteca Municipal Lobivar Matos e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 71, III da Lei Complementar n° 219, de 20 de dezembro de 2017 e,

CONSIDERANDO o Decreto Presidencial n° 7.084, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe sobre os programas de material didático e a Lei Federal n° 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a política nacional do livro;

CONSIDERANDO a Resolução n° 68, de 27 de novembro de 1950 que criou a biblioteca Municipal de Corumbá e o ato de titulação da mesma como “Biblioteca Municipal Lobivar Matos” em 08 de março de 1975;

CONSIDERANDO a Lei n° 2.464, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Corumbá, que em seu art. 35, inciso V, alínea “c” estabelece que a Biblioteca Municipal Lobivar Matos, integra a estrutura operacional da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá - FCPHC;

CONSIDERANDO a Portaria n° 014, de 06 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Município, edição n° 1443 de 07 de junho de 2018;

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade do descarte do acervo de material impresso e livros em estado de deterioração, desatualizados ou inservíveis.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear os membros para compor a Comissão de Descarte do acervo da Biblioteca Municipal Lobivar Matos, em conformidade com o art. 1°, da Portaria n° 014, de 06 de junho de 2018:

a)José Gilberto Rozisca - Mat. 10094/10060 (servidor lotado na sede da FCPHC);

b)Kiase Sebastiana Moraes Ciqueira - Mat. 7527 (servidora lotada na Biblioteca Municipal Lobivar Matos);

c)Paulo Eduardo Nunes Ferro - Mat. 6580 (servidor lotado na Biblioteca Municipal Lobivar Matos);

d)Melly Fátima Goes Sena - Mat. 133204022 (Coordenadora do Sistema Estadual de Bibliotecas de MS - FCMS);

e) Fabio Junior de Almeida - Chefe do ETEC de Corumbá - IPHAN/MS);

f)Gabriela Rodrigues Ramalho (Bibliotecária - Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Corumbá-MS, 10 de julho de 2018.

Joílson Silva da Cruz

Diretor-Presidente

Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá