PORTARIA Nº. 076 de 14 de novembro de 2017.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº. 035/2017, firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Eduardo Clink Miriuk, servidor público, matrícula nº 6951, para atuar como Fiscal da Carta Contrato 35/2017.

Art. 2º. Designar José Rudy Gutierres Vargas, servidor público, matrícula nº 1463, para atuar como Gestor da Carta Contrato nº 35/2017.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 035/2017, Processo 8121/2017 - Pregão Presencial nº 054/2017- Ata de Registro de Preço 001/2017, que tem por objeto a aquisição de medicamentos.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Portaria até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta portaria em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 19 de outubro de 2017.

Corumbá-MS, 14 de novembro de 2017.

Rogério dos Santos Leite

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” n° 05 de 01.01.2017