DELIBERAÇÃO 011/CMAS/2018 - 29 de Maio de 2018.

Dispõe sobre a Prestação de Contas da Entidade “Centro de Equoterapia - Odilza Miranda de Barros”, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na 93ª Reunião Ordinária realizada no dia 29/05/2018, Ata 166ª.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas celebrado entre a Entidade “Centro de Equoterapia - Odilza Miranda de Barros” e a Prefeitura de Corumbá por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

      Processo nº 2.139/2017, do Convênio nº 07/2017 - Processo Original nº 7.544/2016, do recurso proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Penélope Dawkler H. de Moraes

Presidente do CMAS