PORTARIA Nº 002, DE 16 DE MARÇO DE 2018.

Designa os servidores para atuarem como fiscal e gestor de contrato administrativo e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fulcro no art. 67, caput, da Lei Federal de nº. 8.666/93, e, ainda, no art. 71, inciso III, da Lei Complementar Municipal nº 219, de 20 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - O objeto da presente é designar servidores para atuarem como fiscal e gestor do contrato administrativo sob nº. 019/2018, oriundo do Processo Administrativo nº 10.374/2017 da Ata de Registro de Preço nº 02/2017, Pregão Presencial nº 029/2017, Processo nº 7932/2018, que tem como objeto contratação empresa especializada na produção e organização de eventos, para coordenar, organizar, escolher e dar apoio as bandas locais regionais para atender a Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá.

Art. 2º - Fica a servidora CINARA REGINA FERNANDES, mat. nº. 2943/6582, designado para atuar como fiscal do Contrato Administrativo nº 019/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 7932/2018, sendo responsável pela fiscalização e acompanhamento do contrato.

Art. 3º - Fica a servidora WALDIRLENA PADOA PIMENTA, mat. nº. 10053, designada para atuar como gestor do Contrato Administrativo nº 19/2018, referente ao Processo Administrativo sob nº. 7932/2018, sendo responsável por gerenciar administrativamente o referido contrato.

Art. 4º - A presente designação não implicará em remuneração adicional aos servidores públicos.

Art. 5º - Estabelecer a vigência desta Portaria até a extinção do Contrato Administrativo nº 019/2018

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 16 de março de 2018.

Joilson Silva da Cruz

Diretor-Presidente da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá