DECRETO Nº 1.959, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Dispensa e Designa Membro do Comitê Municipal de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA - no Município de Corumbá/MS e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 82, VII da Lei Orgânica do Município, e,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensado como membro do Comitê Municipal de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA - no Município de Corumbá/MS, o representante do seguinte segmento:

Art. 2º Fica designado como membro do Comitê Municipal de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA - no Município de Corumbá/MS, o representante do seguinte segmento:

Art. 3º A designação para compor o Comitê Municipal de Apuração do Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA - no Município de Corumbá/MS, não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, 27 de março de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

GLAUCIA ANTONIA FONSECA DOS SANTOS IUNES

Secretária Municipal de Assistência Social