PORTARIA “P” FUNDTUR Nº 13, DE 22 DE MARÇO DE 2018.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO DO PANTANAL - FUNDTUR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 92, I da Lei Orgânica do Município c.c art. 1º, I do Decreto nº 1.739, de 12 de janeiro de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar ELISÂNGELA SIENNA DA COSTA OLIVA, Assessor-Executivo II, para responder pelo expediente da Fundação de Turismo do Pantanal, nas ausências e impedimento do Titular, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 19 de março de 2018.

Corumbá, 22 de março de 2018.

ANTONIO RUFO SANT'ANNA VINAGRE

Diretor-Presidente da FUNDTUR