DECRETO Nº 1.951, DE 22 DE MARÇO DE 2018.

Dispensa e Designa Membro do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei nº 1.647, de 29 de dezembro de 2000,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica dispensado como membro do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, para o biênio 2017/2019, o representante do seguinte segmento:

Art. 2º Fica designado como membro do Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, para a complementação do biênio 2017/2019, o representante do seguinte segmento:

Art. 3º A designação para compor o Comitê de Avaliação do Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, não implicará remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o Município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Corumbá, 22 de março de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal