DELIBERAÇÃO 004/CMAS/2018 - 09 de Março de 2018.

Dispõe sobre a apresentação do Plano Municipal de Assistência Social para o Quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2.262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, na sua 61ª Reunião Extraordinária no dia 09/03/2018, Ata 161ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para o Quadriênio 2018/2021;

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua assinatura.

Penélope Dawkler H. de Moraes

Presidente do CMAS