PORTARIA “P” Nº 284, DE 8 DE MARÇO DE 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, os servidores relacionados no anexo único da presente portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua nº 02.002/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Corumbá, para o período de 6 de fevereiro de 2018 a 5 de fevereiro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

Corumbá, 8 de março de 2018.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” N°284, DE 8 DE MARÇO DE 2018