RESOLUÇÃO Nº 021, de 09 de fevereiro de 2018.

Designar membros para compor a Comissão de Processo de Sindicância, com a finalidade de apurar fatos descritos no Processo 228461/2017 de 24/11/2017.

O SUBSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 139, da Lei Complementar nº 042/2000 e art. 71, II, cc art. 31-A da Lei Complementar nº 219/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Processante para apuração dos fatos levados a termo nos autos do processo 228461/2017, de 24 de novembro de 2017.

             ANDRÉ LUIS MELO FORT - Auditor do Município - Mat. nº 9297

             CRISTINA ARAGÃO MOREL - Profissional da Educação - Mat. nº 5567

             TAMMI FLÁVIE PERES BORGES - Profissional da Educação - Mat. nº 8643

Art. 2º - Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 228461/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Corumbá/MS, 09 de fevereiro de 2018.

GENILSON CANAVARRO DE ABREU

Subsecretário de Educação da Secretaria Municipal de Educação

Portaria “P” Nº 200, de 05 de fevereiro de 2018.