PORTARIA “P” Nº 669, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, VII e IX e art. 100, II, “a”, ambos da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar LUCIANO AGUILAR RODRIGUES LEITE, Subsecretário, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Produção Rural, nas ausências e impedimento do Titular, podendo realizar os seguintes atos:

I - autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II - autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III - firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com sua publicação, gerando efeitos a contar de 10 de novembro de 2017.

Corumbá, 13 de novembro de 2017.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito Municipal