EXTRATO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 12/2017 - PROCESSO Nº 215436/2017.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Lazaro Vidal de Jesus.

OBJETO: Prestação de Serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Auxiliar de Serviços Operacionais I - Auxiliar de Serviços Básicos, com carga horária de 40 horas semanais.

VALOR MENSAL: R$ 902,15 (Novecentos e dois reais e quinze centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.92 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.103 - PROCIDADÃO - CORUMBÁ

6636 - Desenvolvimento de Ações de Assistência Social

100000 - Recursos Ordinários

31.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado.

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 25/09/2017.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º, inciso IX da Lei Complementar Municipal nº 115, de 26 de dezembro de 2007.

ASSINAM: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social e Lazaro Vidal de Jesus - Contratado.