Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria Jurídico Administrativa-Tributária n° 003/2017 - Processo nº 8.020/2017.

Parte: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão a Empresa J. Remonatto Sociedade Individual de Advocacia.

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídico administrativa-tributária para recuperação de direitos do Município decorrentes do exercício da competência tributária ativa, e da sua sujeição passiva tributária, que implique na obtenção de receita ou desobrigação de pagamentos, envolvendo a área de transferências constitucionais (ICMS) e administração tributária.

Valor Global: R$ 0,15 (quinze centavos) de cada R$ 1,00 (um real) do acrescido índice de arrecadação do ICMS aplicado no exercício de 2017, até o limite de R$ 400.00,00 (quatrocentos mil reais).

Duração: 12 (doze) meses.

Dotação Orçamentária: 35.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão; 35.10 - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão; 4.122.102 - Progestão Corumbá; 6071 - Gerenciamento Atividades da Gestão Administrativa; 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Data da Assinatura: 24/07/2017.

Amparo Legal: Lei Federal n.º 8.666/93 em sua atual redação.

Assinam: Alberto Saburo Kanayama - Secretaria Municipal de Finanças e Gestão e Jardel Remonatto - J. Remonatto Sociedade Individual de Advocacia.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Presencial nº. 049/2017 - Processo nº. 10.228/2017           

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Corumbá-MS, através do Pregoeiro, comunica aos interessados o resultado da licitação supracitada, instaurado, visando os serviços de hospedagem com café da manhã para atender aos técnicos e aos palestrantes que vem ao Município pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo sido o procedimento declarado por Deserto.

Corumbá / MS 31 de Julho de 2017.

Luiz de Albuquerque Melo Filho - Pregoeiro / Equipe de Apoio.

Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviço de Locação de Som de n° 17/2016 - Processo n° 36.675/2015.

Partes: o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS/SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E A EMPRESA - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SALDANHA-ME.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 017/2016, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia do seu vencimento, conforme justificativa e documentação apresentada aos autos do processo n° 36.67/2015, Pregão Presencial n° 40/2016, ratificadas pelo ordenador de despesa, as quais se considerarão parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - As partes ratificam e mantêm inalteradas as cláusulas inicialmente contratadas

Data: 14/07/2017.

Assinam: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social e a empresa MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SALDANHA-ME.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Licitação: Pregão Presencial nº 076/2017 - Processo nº 18.823/2017.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e implantação de divisórias na nova sede da Central de Atendimento ao Contribuinte do município de Corumbá/MS.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 11:00 horas do dia 11 de agosto de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 31 de Julho de 2017.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Superintendente de Suprimentos e Serviços.