EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS SORTEADOS

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/MEU DOCE LAR

A Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, e, em observância à Lei Federal n.º 11.977, de Julho de 2009, à Portaria Interministerial n.º 99 de 30 de março de 2016, à Portaria do Ministério das Cidades n.º 412 de 06 de Agosto de 2015, CONVOCA os candidatos a beneficiário que foram sorteados no Programa Minha Casa Minha Vida/Meu Doce Lar, relacionados abaixo, para que se apresentem no endereço: Avenida General Rondon, 985, esquina com a Rua Frei Mariano, centro, Corumbá/MS, para SOLUCIONAR PENDÊNCIAS, com os seguintes documentos (originais):

( Documento de Identidade do(a) beneficiário(a) e do(a) esposo(a) ou companheiro(a) ou Carteira de Trabalho Profissional;

( CPF ou documento oficial do(a) beneficiário(a) e do(a) esposo(a) ou companheiro(a) o qual contenha referido cadastro;

( Prova de estado Civil: Certidão de nascimento, Certidão de casamento, Certidão de casamento com averbação da separação, Certidão de óbito do cônjuge ou Declaração de União Estável;

( Comprovante de residência atual;

(Número de inscrição social - NIS do beneficiário (a);

( Ocorrência da defesa civil se residente em área de risco;

( Atestado ou laudo médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou o nível de deficiência e a CID, quando deficiente;

( Maior de 18 (dezoito) anos declarado incapaz: incapacidade declarada e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação de curador, se esse for o caso.

NOME DOS CANDIDATOS CONVOCADOS: lista anexa a este Edital

DATA DE COMPARECIMENTO: indicada na lista de nomes anexa a este Edital

HORÁRIO: 07:30h às 12:30h.

LOCAL: Avenida General Rondon nº 985, esquina com a Rua Frei Mariano.

O não comparecimento justificado do candidato em 04 (quatro) dias úteis, resultará em sua inabilitação para a aquisição da unidade habitacional.

Os candidatos sorteados estão pré-habilitados para receber o benefício relativo à aquisição de unidades habitacionais de interesse social em programas promovidos pelo município, dependendo, porém, para a habilitação final que ele atenda todas as exigências do Governo Federal relativas ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e da aprovação da Caixa Econômica Federal.

A relação que ora se divulga no Diário Oficial do Município está afixada nos Centros de Referência de Assistência Social da Área Urbana.

Para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas a esta publicação, os interessados poderão dirigir-se ao endereço Avenida General Rondon, 985, esquina com a Rua Frei Mariano, Centro, Corumbá/MS (antigo Hotel Galileu).

Corumbá/MS, 10 de Janeiro de 2017.

RICARDO CAMPOS AMETLLA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

DECRETO “P”N° 02