PORTARIA “P” Nº 358, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 82, c.c. alínea ‘a’ do inciso II do art. 100, da Lei Orgânica do Município, resolve:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Profissional de Serviços de Saúde - Enfermeiro, ocupado pelo servidor efetivo HUANDERSON DE LIMA SANTOS, matrícula 4286, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII da Lei n° 8112/1990.

Art. 2° A vacância de que trata o art. 1° desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29/08/2016.

Corumbá, MS, 20 de outubro de 2016.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL