EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Processo: 221817/2017

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Joicilene de Araújo Maia

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Técnico de Saúde Pública II - Cuidador em Saúde Mental, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, carga horária de 30 (Trinta) horas semanais.

VALOR MENSAL: R$: 1.032,92 ( Hum Mil, Trinta e Dois Reais e Noventa e Dois Centavos) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.00 - Secretaria Municipal de Saúde                                                                                    25.91-Fundo Municipal de Saúde

10.304.103.2697 -Gerenciamento das Ações de Atenção Psicossocial em Saúde Mental - PRÓ CIDADÃO Corumbá.

31.90.04.00 - Contratação por tempo determinado

114010 - Recurso Orçamentário

105 - Recurso Financeiro

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze  meses ) a contar da data de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA: 03.10.2017                                                                         

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso IX do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o§2° e §3° do  art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Rogerio dos Santos Leite - Secretário Municipal Saúde e Joicilene de Araújo Maia.