EXTRATO DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 66/2017 - PROCESSO Nº 215335/2017.

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social/Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos e Luiza Ramos Borges de Almeida.

OBJETO: Prestação de Serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Gestor de Relações Institucionais - Gestor de Ações Sociais - Advogado, com carga horária de 40 horas semanais.

VALOR MENSAL: R$ 2.155,37 (Dois mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

36.22 - SECRETARIA ESPECIAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

08.244.103 - PROCIDADÃO - CORUMBÁ

6564 - Gerenciamento da Sec. Especial de Cidadania e Direitos Humanos

100000 - Recursos Ordinários

31.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado.

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 02/10/2017.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º, inciso IX da Lei Complementar Municipal nº 115, de 26 de dezembro de 2007.

ASSINAM: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social/Beatriz Rosália Ribeiro Cavassa de Oliveira - Secretária Especial de Cidadania e Direitos Humanos e Luiza Ramos Borges de Almeida - Contratada.