Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia Nº 059/2015.

Processo: 5.720/2015.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa Flávio Boabaid Bertazzo - EPP.

Objeto: O objeto do presente aditivo contratual é prorrogar o prazo de vigência e execução do instrumento em mais 09 (nove) meses, a contar de seus respectivos vencimentos, em virtude da justificativa constante no expediente às fls. 438 do Processo nº 5720/2015 - Tomada de Preços nº 17/2015.

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado.

Data da Assinatura: 27/06/2016.

Assinam: Desiane Pires Américo R. da Silva  - Secretária Municipal de Saúde e a empresa Flávio Boabaid Bertazzo - EPP.

Aviso de Repetição de Licitação.

Tomada de Preços nº 13/2016 - Processo nº 45711/2015. Órgão: Secretaria Municipal de Educação. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de construção e reforma da Escola Municipal Sebastião Rolon na Colônia do Bracinho/região do Taquari na Zona Rural do município de Corumbá-MS. Abertura: 21/07/2016 às 09:00 horas. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá, sala de reuniões da CPL, sito Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01-b, Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Os interessados devem solicitar o edital na Superintendência de Suprimentos e Serviços.

Corumbá-MS, 04 de julho de 2016.

(a) Carlos Alberto Monaco Junior - Presidente da CPL.

Extrato de Contrato Administrativo para a Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra/Serviços de fechamento do Centro de Convenções Miguel Gomes (GRADIL) no Porto fluvial, no município de Corumbá/MS.

Processo: 48.038/2015;

Instrumento de contrato nº 002/2016 - FMAP.

Partes: Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e Marina Dib Buainain Eireli EPP, inscrita no CNPJ nº 07.705.770/0001-89.

Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra/Serviços de fechamento do Centro de Convenções Miguel Gomes (GRADIL) no Porto fluvial, no município de Corumbá/MS.

Valor: R$ 30.430,43 (trinta mil quatrocentos e trinta reais e quarenta e três centavos);

Vigência: 03 (três) meses.

Dotação Orçamentária: 33.94.18.541.0105.4150 - Gerenciamento da Fundação.

44.90.51.00 - Obras e Instalações

Data da Assinatura: 29.06.2016.

Assinam: Antônio Rondon da Silva - Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e Sr. Salim Michel Buainain, pela contratada Marina Dib Buainain Eireli EPP.

AVISO

Processo de Licitação n. 5.219/2016 - Pregão Público Presencial n. 055/2016.

A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições legais de Ordenadora de Despesas, com fundamento no Art. 49 da Lei Federal n. 8666/93 e demais princípios que regem o procedimento licitatório, em especial o principio da auto-tutela, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e nas manifestações fundamentadas acostadas ao processo às fls. 350/355, declara NULO DE PLENO DIREITO os atos praticados no Pregão Público Presencial n. 055/2016, a partir do Edital de Referência e seus anexos, no que diz respeito á sessão pública propriamente dita, o credenciamento das empresas, a habilitação e as publicações posteriores ao certame, tornando, por conseguinte, sem efeito os atos decorrentes do mesmo. Ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes, com fulcro no Art. 109, Inciso I, Letra “c”, da Lei Federal n. 8666/93 e ulteriores alterações.

Corumbá-MS, 29 de junho de 2016.

Mabel Marinho Sahib Aguilar - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.