Legislação

Decreto Orçamentário nº 96 de 30 de dezembro de 2015

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$160.337,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.365.0103.2583.00003.1.91.13.0034.502,00



12.367.0103.2587.00003.1.91.13.00198,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.91.13.0037.290,00



12.361.0103.2593.00003.3.90.39.00705,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.752.0101.5069.00003.3.90.39.0087.642,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022491FUNDO MUN. .MAN.DES.EDU.BAS.VAL.PROF.EDUC.-FUNDEB

12.361.0103.2581.00003.3.90.39.00-34.700,00



022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00-705,00



022810SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

04.129.0102.4071.00003.3.90.39.00-37.290,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

25.752.0101.5069.00004.4.90.51.00-87.642,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 30 de dezembro de 2015

EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal