NOTIFICAÇÃO Nº 008/2015

O Município de Corumbá, vem através desta, NOTIFICAR a Sr.:FÁBIO REGENOLD MARQUES, portador da cédula de identificação sob Registro Geral nº. 0001.723.488 expedido pela SSP/MS e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nº 035.562.881-33, que a Prefeitura, após constatação de abandono, retomou o imóvel que recebeu através do contrato de Concessão de Direito Real de Uso, sito no Lote nº 52, subquadra nº “C”, da quadra nº 58, do Loteamento Habitacional de Interesse Social no Bairro Guatós em Corumbá/MS, e para que no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a retirada de vossos pertences que por ventura esteja dentro do imóvel.

Informamos que a Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, através da Gerência de Habitação, sito a Avenida General Rondon, nº 985, Esquina com a Rua Frei Mariano, Bairro Centro em Corumbá/MS, constatou que o imóvel está abandonado e sem conservação, e em obediência a Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 0097/2011, o imóvel retorna ao domínio do município.

Informamos ainda, que decorrido o prazo estipulado o município fará ocupação do imóvel, e o destinará a outra família.

A desobediência da presente notificação, dentro do prazo estipulado, possibilitará ao Município de Corumbá/MS, ingressar com quantas ações forem necessárias, em âmbito Cível e Criminal, como Ação de Reintegração de Posse e Representação Criminal pelo Crime de Estelionato em face dos envolvidos.

Salientamos, ainda que, estaremos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos na Gerência de Habitação, sito a Avenida General Rondon, nº 985, Esquina com a Rua Frei Mariano, Bairro Centro em Corumbá/MS.

Corumbá/MS, 08 de Dezembro de 2015.

Madson Ramão

Gerente de Habitação