PORTARIA “P” Nº 349, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1° Designar a servidora DESIANE PIRES AMERICO RODRIGUES DA SILVA, matr. 7415, Assessor-Executivo I, DAG-02, para substituir a Secretária Municipal de Saúde, em sua ausência, a partir de 14 de setembro de 2015 até 16 de setembro de 2015, podendo realizar os seguintes atos:

I – autorizar empenho e pagamento de despesas, movimentar contas e transferências financeiras;

II – autorizar a realização ou a dispensa de licitação ou declarar sua inexigibilidade nos termos de legislação pertinente;

III – firmar contratos, de qualquer natureza, convênios e termos similares representando o Município.

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 14 de setembro de 2015.

Corumbá, MS, 15 de setembro de 2015.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL