EDITAL DE NOTIFICAÇÃO n° 39/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n° 01 Bairro Dom Bosco, vem por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, NOTIFICAR, o munícipe abaixo descrito por meio do presente EDITAL, conforme preleciona o parágrafo único do artigo 182 da Lei 004/1991 (Código de Posturas), e Lei Municipal nº 1860/2015, considerando que todas as tentativas de encontrá-lo restaram-se infrutíferas.

A presente notificação tem como fundamento legal o que dispõe o Artigo 34, parágrafo único (da Lei Complementar 004/91 e Artigo 1º da Lei Municipal nº 1860/2005) sendo que o proprietário/responsável deverá comparecer à SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no endereço supracitado, a fim de regularizar a situação inerente ao(s) imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade NO PRAZO DE 05 (cinco) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

                                                                              Corumbá, 08 de Setembro de 2015

 Eliane Carmen Simões Pedraza

Fiscal de Posturas Municipal

Matricula: 440