TERMO DE APOSTILA

Pela Presente, em conformidade com o disposto no Parágrafo 8º., do Artigo 65, da Lei 8.666/93 e suas alterações, faz-se o registro do que passa a constar na Cláusula Terceira do Termo de Convênio n. 14/2015 firmado entre o Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, que tem por objeto o repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, para implantação do Projeto “Panificação Especial”, conforme o que consta ás fls. 102/105 do Processo no. 17.329/2015, que passa a ser o seguinte:

Dotação orçamentária:

23:00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

23.93 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

08.243.103 – Procidadão – Corumbá

2.650 – Proteção a Criança e ao Adolescente

33.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

44.50.42.00 – AUXÍLIO

Assina: Mabel Marinho Sahib Aguilar – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. Data 27/08/2015.

Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006 e Decreto Municipal 1.280/2013, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Licitação: Pregão Presencial nº 076/2015 - Processo nº 12.031/2015.

Objeto: Registro de Preços para aquisição de produto para uso veterinário (Cloreto de potássio 20% e tiopental sódico 1G).

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:30 horas do dia 15 de setembro de 2015.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 01 de setembro de 2015.

(a) Alceu Mauro Denes - Superintendente de Suprimento e Serviços.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Empresa de Transporte nº 048/2014 – Processo nº 7.503/2014.

Partes: Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Nei Lourenço de Freitas Costa - EPP.

Objeto: Fica alterado o Contrato Administrativo de Empresa de Transporte nº. 048/2014, prorrogando-se por mais 12 (doze) meses, a contar do término definido anteriormente, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Consulente, às fls. 157 e 160 do processo administrativo nº. 7.503/2014. As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas.

Data da Assinatura: 28/08/2015.

Assinam: Desiane Pires Americo Rodrigues da Silva – Respondendo pela Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Nei Lourenço de Freitas Costa – EPP.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Locação de Imóvel n° 23/2014.

Partes: Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Mohamed Hassan El Cheikh, representado pela Imobiliária Fernandes LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/09/2015, com base na justificativa constante no expediente às fls. 84 dos autos n° 35.808/2014.

O presente Termo Aditivo tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato).

As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Data: 26/08/2015.

Assinam: SrA. MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR - SECRETÁria Municipal de Assistência Social e Cidadania E IMOBILIÁRIA FERNANDES LTDA.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PÚBLICO PRESENCIAL Nº 056/2015

ORGÃO: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

OBJETO: Aquisição de Cestas Básicas. O Município de Corumbá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com base na Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n.º 207/2006, declara HOMOLOGADO o procedimento licitatório Pregão Público Presencial nº 056/2015 - Processo Administrativo n° 13.433/2015 em favor da empresa: SIMEIA A H M MUSTAFA - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.602.765/0001-60, vencedora do certame do objeto acima citado, conforme os valores constantes do resultado da licitação publicado no Diário Oficial do Estado nº 8.989 de 21/08/2015 pág. 57 e Diário Oficial do Município de Corumbá – Ed. nº 765 de 21/08/2015 pág. 02.

Ordenador de Despesas: MABEL MARINHO SAHIB AGUILAR – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Corumbá-MS, 28 de Agosto de 2015