RESOLUÇÃO Nº. 432 de 19 de outubro de 2018.

Designar servidores para fiscalização e gestão da Carta Contrato nº. 06/2018, firmado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO e a Empresa SIMÉIA A. H. M. MUSTAFÁ - EPP.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar Alexandra Andrea Cruz Vernochi, servidora pública, matrícula nº 9077, para atuar como Fiscal da Carta Contrato 06/2018.

Art. 2º. Designar Lais do Nascimento, servidora pública, matrícula nº 9282, para atuar como Gestora da Carta Contrato nº 06/2018.

Art. 3º. Os servidores designados serão responsáveis pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução da Carta Contrato nº 06/2018, Processo 40.585/2018, referente a aquisição materiais de limpeza, higienização, material de copa e cozinha, materiais de proteção e segurança para atender à Secretaria Municipal de Finanças e Gestão.

Art. 4º. A presente designação não implicará em remuneração adicional ao servidor público.

Art. 5º. Estabelecer a vigência desta Resolução até o recebimento final do objeto contratual.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a contar de 08 de outubro de 2018.

Corumbá-MS, 19 de outubro de 2018.

Mario Sergio Aguiar Siqueira

Respondendo Interinamente pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão

Portaria “P” n° 726/2018