EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO PARA COMPOSIÇÃO DO CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

A Prefeitura Municipal de Corumbá, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos/Gerência de Habitação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos sorteados no dia 05 de setembro de 2018, conforme regulamentação própria.

Os candidatos sorteados para compor o cadastro reserva estão pré-habilitados para receber o benefício relativo à aquisição de unidades habitacionais de interesse social em programas promovidos pelo Município nos empreendimentos Flamboyant I, Flamboyant II, Flamboyant III e Residencial Corumbella II, dependendo, para a habilitação final, que os mesmos atendam a todas exigências do Governo Federal relativas ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e sejam aprovados pela Caixa Econômica Federal, podendo as convocações ocorrerem por motivo de desistência de um munícipe contemplado, não aprovação do candidato perante a Caixa Econômica Federal, desclassificação de candidatos que não comprovarem os requisitos exigidos na Portaria n.º 163/2016 - Ministério das Cidades, dentre outras situações que eventualmente vierem a ser identificadas pela Prefeitura Municipal de Corumbá, desde que devidamente justificadas e em atendimento à normal legal adequada ao caso concreto.

O sorteio para composição do cadastro reserva foi realizado em consonância com a Lei Federal n.º 12.424, de 16 de junho de 2011, a Portaria Interministerial n.º 477, de 16 de outubro de 2013, a Portaria do Ministério das Cidades n.º 412, de 06 de Agosto de 2015, a Portaria do Ministério das Cidades n.º 163, de 06 de maio de 2016 e os Decretos Municipais n.º 1.451 e 1.452 de 27 de novembro 2014.

A relação dos candidatos sorteados que ora se publica estará afixada nos Centros de Referência de Assistência Social da Área Urbana, na Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores, bem como disponível para consulta na Gerência de Habitação da Prefeitura Municipal de Corumbá, situada na Av. General Rondon, n.º 985, esquina com a Rua Frei Mariano, Centro, Corumbá/MS.

Para dirimir quaisquer dúvidas relacionadas a esta publicação, os interessados poderão dirigir-se à Gerência de Habitação, no endereço acima mencionado.

Ricardo Campos Ametlla

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos