EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº 01/2015 - Processo nº. 49170/2014

PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Josemar Pereira Trajano de Souza.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Gestor de Relações Institucionais – Gestor de Ações sociais (Advogado), no CREAS, com carga horária de 40 horas semanais.

VALOR MENSAL: R$ 1.892,57 (hum mil , oitocentos de noventa e dois reais e cinqüenta e sete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA; 2392 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.103 – 2.633 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; 129.007; 31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado.

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 05/01/2015.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º. Da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007.

ASSINAM: Andréa Cabral Ulle – Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Josemar Pereira Trajano de Souza – Contratado.