EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
Processo 47.767/2013
PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Cláudia Maria Covo Teixeira
OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Técnico de saúde Publica I –Técnico de Enfermagem – para atender com carga horária de 40 (quarenta ) horas semanais.
VALOR MENSAL:R$:1.037,17( hum mil e trinta e sete reais e dezessete centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
25.00 – Secretaria Municipal de Saúde 25.91–Fundo Municipal de Saúde
10.302.103.2674-Gerenciamento das Ações Atenção Básica – PAB FIXO
31.90.04.00-Contratação por tempo Determinado
Recurso Orçamentário : 102000
DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12(doze meses ) a contar da data de sua assinatura
DATA DE ASSINATURA:29/12/2014
BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso VI do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.
ASSINAM: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal Saúde e Cláudia Maria Covo Teixeira