Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0028 DE 23 DE ABRIL DE 2.014

“Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 2.704.994,33

e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO

BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei

Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º

da Lei nº 2.370 de 27 de dezembro de 2013.

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, para reforço da(s) seguinte(s)

dotação(ões) orçamentária (s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0103.4260.00003.3.90.32.007.000,00

022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.241.0103.2643.00003.3.90.46.001.000,00



08.244.0103.2633.00003.3.90.32.0045.000,00



08.243.0103.2634.00003.1.90.13.001.800,00



08.244.0103.2633.00003.1.91.13.001.500,00



08.244.0103.2635.00003.1.91.13.003.200,00

022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2677.00003.3.90.48.0033.000,00



10.301.0103.2675.00004.4.90.52.00278.000,00


022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.122.0102.4020.00003.1.90.04.006.000,00



04.122.0102.4020.00003.1.90.11.00280.000,00



04.131.0102.4024.00003.1.91.13.00100,00


023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

16.482.0101.5173.00004.4.20.42.002.012.194,33

023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4190.00003.3.90.48.006.000,00

023301GABINETE DO PREFEITO

04.122.0102.4312.00004.4.90.52.0015.000,00

023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.3.90.48.00200,00

023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

15.452.0101.4650.00003.3.90.39.0015.000,00

Artigo 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes

da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022310SECRETARIA MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA

08.244.0103.4260.00003.1.90.11.00-7.000,00



022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0103.2633.00003.1.90.11.00-14.000,00


08.244.0103.2633.00003.3.90.14.00-5.000,00


08.244.0103.2633.00004.4.90.52.00-1.500,00


08.244.0103.2633.00003.1.90.04.00-6.000,00


08.244.0103.2633.00003.3.90.30.00-2.000,00


08.244.0103.2633.00003.3.90.36.00-5.000,00


08.241.0103.2643.00003.3.90.39.00-6.000,00


08.244.0103.2633.00003.1.90.13.00-10.000,00


08.244.0103.2633.00003.3.90.46.00-3.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2675.00003.3.90.30.00-33.000,00


10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-278.000,00



023010SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

20.122.0104.4092.00004.4.90.51.00-15.000,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

26.782.0101.5062.00004.4.90.51.00-900.000,00


25.752.0101.5069.00004.4.90.51.00-1.112.194,33



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4190.00003.3.90.30.00-6.000,00


023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.1.90.11.00-286.300,00



023390FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

15.452.0104.4657.00004.4.90.51.00-15.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 23 de abril de 2014

WALÉRIA CRISTIANE ANDRADE LEITEPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal