Extrato do Termo de Convênio nº. 05/2014 – Processo nº. 7.479/2014

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller – CRIPAM - “Casa de Acolhimento Marisa Pagge”

Objeto: Constitui objeto deste Convênio o repasse de recurso do cofinanciamento Estadual das ações socioassistenciais – Serviço de Proteção Social Especial - Alta Complexidade I, destinado ao acolhimento de crianças com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.

Valor Global: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

Dotação Orçamentária:

23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

23.92 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244..103 - PROCIDADÃO - CORUMBÁ

2.639 - Serviço de Acolhimento Institucional - Piso de Alta Complexidade I

182000 - Transf. Estado/FEAS/Fundo a Fundo

33.50.43.00 – Subvenções Sociais.

Vigência: 10 (dez) meses e mais 01 (um) mês para prestação de contas final.

Data da assinatura: 21/03/ 2014.

Ampara Legal: Lei 8.666/93, Decreto Municipal nº. 635/2009 e Lei nº. 2087/2008, suas devidas alterações e demais legislação correlatas.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e Luiza Maria Correa Martins – Presidente da Entidade.

Extrato do Termo de Convênio – Nº. 06/2014 – Processo nº. 7.488/2014.

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller.

Objeto: Repasse de recursos do cofinanciamento Federal MDS/SUAS, das ações sócioassistenciais do Serviço de Proteção Social Especial, destinados às crianças com vínculos familiares rompidos ou fragilizados.

Valor Global: R$ 12.360,00 (doze mil e trezentos e sessenta reais), sendo R$ 12.000,00 (doze mil reais) provenientes do MDS/SUAS e, R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) do cofinanciamento Municipal.

Dotação Orçamentária:

23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

23.92 – Fundo Municipal de Assistência Social.

08.244.103- PROCIDADÃO - CORUMBÁ

2.639 - Serviço de Acolhimento Institucional - Piso de Alta Complexidade I

129000- Transferência de Recursos do FNAS.

33.50.43.00 – Subvenções Sociais.

Vigência: 10 (dez) meses e mais 01 (um) mês para prestação de contas final, a contar de sua assinatura.

Data da assinatura: 21/03/2014

Ampara Legal: Lei 8.666/93, Decreto Municipal nº. 635/2009 e Lei nº. 2087/2008, suas devidas alterações e demais legislações correlatas.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e a Presidente da Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller - Luiza Maria Correa Martins.