EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

 Processo nº. 34246/2012

PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e Joana Carvalho Fardino

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de técnico de saúde Pública I –Auxiliar de Consultório Dentário II-saúde bucal– com carga horária de 40(quarenta ) horas semanais.

VALOR MENSAL: R$:679,62 (seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos )

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

25.00 – Secretaria Municipal de Saúde 25.91– Fundo Municipal de Saúde

10.302.103-Programa de Desenvolvimento Humano- PRODH

2675-Gerenciamento das Ações Atenção Básica –Estratégia de Saúde da Familia

31.90.04.00-Contratação por tempo determinado

DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 30( trinta dias) a contar da data de sua assinatura

DATA DE ASSINATURA: 21/11/2013

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e inciso VI do art. 2º. da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007. O presente Contrato poderá ser prorrogado, persistindo os motivos da sua celebração, obedecendo o que dispõe o art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 115 de 26 dezembro de 2007.

ASSINAM: Dinaci Vieira Marques Ranzi – Secretária Municipal Saúde e Joana Carvalho Fardino