Extrato de Convênio – Nº. 08/2013 – Processo nº. 9.148/2013

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Casa de Recuperação Infantil Padre Antonio Muller – CRIPAM - “Casa Marisa Pagge”.

Objeto: Constitui objeto deste Convênio o repasse de recurso do cofinanciamento Estadual das ações socioassistenciais – Serviço de Acolhimento Institucional para criança de zero a 05 anos e 11 meses vitimas de negligencia familiar, violência, maus tratos e abandono, garantindo a qualidade de atendimento e favorecendo a proteção e desenvolvimento integral.

Valor Global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)

Dotação Orçamentária:

23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

23.92 – Fundo Municipal de Assistência Social

08.244.103-2639 - Serviço de Acolhimento Institucional – Piso de Alta Complexidade I

126000 – Transferência de Convênio Estado/Assistência Social

33.50.43.00 – Subvenções Sociais

Vigência: 18 de abril de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

Data da assinatura: 18 de abril de 2013.

Ampara Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e Luiza Maria Correa Martins – Presidente da Entidade.

Extrato de Convênio – Nº. 07/2013 – Processo nº. 8.761/2013

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.

Objeto: Constitui objeto deste Convênio o repasse de recurso financeiro do cofinanciamento Estadual de Assistência Social – Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade para pessoas com deficiência e suas famílias com a finalidade de promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida.

Valor Global: R$ 40.824,00 (quarenta mil e oitocentos e vinte e quatro reais)

Dotação Orçamentária:

23.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

23.92 – Fundo Municipal de Assistência Social.

08.244.103- 2.631 – Serv. Prot. Soc. Esp. – Piso Trans. Média Complexidade – PTMC.

12600 - Transferência Convênio/Estado/Assistência Social

33.50.43.00 – Subvenções Sociais.

Vigência: 18 de abril de 2013 a 31de dezembro de 2013.

Data da assinatura: 18 de abril de 2013.

Ampara Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania – Andréa Cabral Ulle e a Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE – Milton Carlos de Melo