Extrato de Convênio – FMDCA Nº. 010/2012 – Processo nº. 28.360/11

Partes: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e o Instituto ACAIA.

Objeto: Repasse dos recursos provenientes do FMDCA para execução do Projeto Escola Jatobazinho – Região da Serra do Amolar no atendimento às crianças e adolescentes.

Valor Global: R$ 295.650,00 (duzentos e noventa e cinco mil e seiscentos e cinqüenta reais)

Dotação Orçamentária:

23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

23.93 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

08.243.103 - 2.650 – Proteção à Criança e ao Adolescente

110 – Receitas Administração Indireta e Fundos

33.50.42.00 – Auxílios.

33.50.43.00 – Subvenções Sociais.

Vigência: 05 (cinco) meses, a contar de sua assinatura, com 03 (três) meses para prestação de contas, contados a partir da data da liberação dos recursos.

Data da assinatura: 30/07/2012.

Ampara Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações

Assinam: Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania – Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa e a Procuradora do Instituto ACAIA – Teresa Cristina Ribeiro Ralston Botelho Bracher.