RESOLUÇÃO n.º 058 de 29/04/2024.

Dispõe sobre atos constituídos no Processo n.º 28.744/2021, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ - MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1. Tornar sem efeito a Resolução N° 95 de 29 de setembro de 2023, conforme apontado em C.I. de 13/12/2023.

Art. 2º Designar membros para compor a Comissão de SINDICÂNCIA-ADMINISTRATIVA, com a finalidade de apurar fatos descritos no processo 28.744/2021.

MEMBROS TITULARES:

Art. 3° Caberá à comissão processante apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo nº 28.744/2021, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbá-MS, 29/04/2024.

BEATRIZ SILVA ASSAD

Secretária Municipal de Saúde