EDITAL Nº 04/2017 - SEFIG

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA POSSE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, convoca candidatos, classificados em concurso público e nomeados pela Portaria “P” nº 602 de 01 de setembro de 2017, para realizarem o exame médico-pericial e entregarem os documentos comprobatórios do atendimento dos requisitos legais para exercício de função pública:

1.         Do exame médico-pericial:

1.1 Os candidatos convocados para os exames clínicos admissionais, deverão comparecer munidos de documentos com foto e exames já realizados conforme relação abaixo:

Profissional de Serviços de Saúde - Fiscal de Vigilância Sanitária - Enfermeiro;

Profissional de Serviços de Saúde - Fonoaudiólogo;

Profissional de Serviços de Saúde - Psicólogo;

Técnico de Saúde Pública I - Técnico de Serviços de Saúde I - Atendimento e Recepção;

Exames: RX de Tórax PA, Eletrocardiograma, Hemograma, Glicemia, Tipo e Fator Sanguíneo, Ureia, Creatinina, Gama Glutamil Transferase (GGT), Laudo Avaliação Psicológica.

Profissional de Serviços de Saúde - Enfermeiro;

Profissional de Serviços de Saúde - Enfermeiro - Saúde Mental;

Profissional de Serviços de Saúde - Enfermeiro - Urgência e Emergência;

Exames: RX de Tórax PA, Eletrocardiograma, Hemograma, Glicemia, Tipo e Fator Sanguíneo, Ureia, Creatinina, Gama Glutamil Transferase (GGT), Laudo Avaliação Psicológica, HIV, AntiHBS, VDRL, HBSAg, Anti HBcIgg, Anti HBCIgm.

1.2 Em todos os exames complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável;

1.3 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo;

1.4 A não apresentação dos exames implicará na eliminação do cargo;

1.5 A data do exame clínico admissional será no dia 27 de setembro de 2017, na Perícia Médica Municipal, localizada na Rua Major Gama, n° 782, Bairro Centro na (Antiga Clínica Prontomed), conforme cronograma no anexo I.

2.         Da posse e entrega dos documentos:

2.1 A entrega dos documentos e a posse dos candidatos serão realizadas no Auditório da Prefeitura Municipal de Corumbá, localizado na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, bairro Dom Bosco.

2.2 Deverão ser entregues, para habilitação à posse, nos dias 28 de setembro de 2017 (quinta-feira), das 09 horas às 10 horas, os seguintes documentos, conforme cronograma no anexo II:

a)          cópia do documento de identidade (RG);

b)          cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF;

c)          cópia do comprovante de residência (conta energia, água ou telefone fixo);

d)          cópia do título de eleitor e comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais (eleição 2016);

e)          indicação do número de cadastramento no PIS/PASEP, se for cadastrado;

f)          cópia do comprovante da escolaridade exigida para ocupar o cargo e exercer a função de nomeação (diploma e/ou certificado);

g)          cópia do certificado de reservista das forças armadas, em caso de candidato do sexo masculino;

h)          certidões passadas pela Justiça Estadual e Federal, observando o domicílio do candidato, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso (em 25.07.2014);

i)           cópia do documento de registro no órgão de fiscalização profissional, para os candidatos que vão exercer funções correspondentes a profissões regulamentadas;

j)           cópia da certidão de nascimento ou casamento, se for o caso;

k)          cópia da certidão de nascimento dos filhos dependentes e outros equiparados e cópia do documento de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF para os dependentes e outros equiparados maiores de 14 anos;

l)           duas fotos 3x4, recente;

m)         declaração que não ocupa cargo, emprego ou função pública e não acumula proventos de aposentadoria pago por previdência pública federal, estadual ou municipal (este documento estará disponível no local e será preenchido pelo candidato no dia da posse);

n)          declaração de não ter sido demitido por justa causa por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos últimos cinco anos (este documento estará disponível no local e será preenchido pelo candidato no dia da posse);

o)          declaração que não possui impedimentos para a posse como: participação em empresa que mantém contratos com o ente público, bem como participação em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada (este documento estará disponível no local e será preenchido pelo candidato no dia da posse);

p)          declaração de bens (este documento estará disponível no local e será preenchido pelo candidato no dia da posse);

q)          boletim de inspeção da junta de perícia médica, atestando que o candidato goza de boa saúde física e mental (este documento será preenchido no dia da perícia médica).

2.3 A posse dos candidatos será no dia 03 de outubro de 2017 (terça-feira), das 8h30 às 10h00, devendo o candidato que for requerer prorrogação de posse, protocolar o seu pedido até esta data.

2.4 As cópias dos documentos discriminados no item 2.2 deverão ser apresentadas acompanhadas do original para autenticação por servidor da Superintendência de Gestão de Recursos Humanos.

2.5 O candidato que não entregar os exames e não apresentar os documentos terá 30 dias, contados da data de publicação da Portaria de nomeação, para prorrogação do prazo para a posse, implicando a omissão na revogação da nomeação e na perda da classificação no concurso público.

CORUMBÁ/MS, 01 DE SETEMBRO DE 2017.

ALBERTO SABURO KANAYAMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO

PORTARIA “P” N° 243 DE 09/02/2017

ANEXO I - EDITAL Nº 04/2017 - SEFIG

ENTREGA DE EXAME MÉDICO PERICIAL

ANEXO II - EDITAL Nº 04/2017 - SEFIG

ENTREGA DOS DOCUMENTOS