Parecer do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação Fundeb, do Município de Corumbá-MS.

PARECER Nº002/2024

O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, do Município de Corumbá-MS, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do art.31, da lei Federal nº 14.113 de vinte e cinco de dezembro de 2020 e de acordo com competência que lhe assegura o art. 33 e seguintes da mesma Lei, elabora o presente parecer, cujo objetivo é instruir a Prestação de Contas Anual do Município referente aos investimentos na Educação.

Este documento tem ainda por finalidade consolidar as atividades desenvolvidas por este colegiado, de forma sucinta e objetiva, os resultados e conclusões provenientes da análise dos documentos apresentado pela Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, a fim de acompanhamento dos recursos aplicados na Educação do município. Em reunião, de primeiro dia de março   de dois mil e vinte e quatro, quando foram analisados os seguintes documentos:

•  Apresentação da prestação de contas do Balanço geral/2023;

•  Receitas/Despesas/2023, receita orçada, receita arrecadada, saldo, despesas empenhadas, despesas pagas, saldo restos a pagar;

•  Comparativo mensal da receita;

•  Comparativo da despesa autorizada/realizada de 31/12/2023 até 31/12/2023;

•  Listagem de empenhos- situação em 31/12/2023;

•  Disponibilidade financeira para 2024;

•  Equilíbrio financeiro em 16/01/2024;

•  Discriminação, superávit Fundeb, superávit VAAR, % aplicado em remuneração, % aplicado MDE (obrigatório 25%);

•  Demonstrativo das receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino-MDE-Municípios.

Após análise e conferência na documentação comprobatória das receitas e despesas do FUNDEB, este conselho emite parecer favorável quanto à aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB, no exercício do Balanço Geral/2023.

Corumbá-MS,  01de março de 2024.

Rosemeire Esteves dos Santos

CONSELHEIROS DO CONSELHO DO FUNDEB

Laura Helena Amaral                           Titular - Poder Executivo

Josinely Oliveira Barros Alves             Titular-Poder Executivo

Maria Aparecida Dias de Moura           Suplente- Poder Executivo

Marta Maria Caldeira Padilha               Suplente- Poder Executivo

Valéria Aparecida Benites de Oliveira Titular- Diretora de escola

Danielle de Souza Baiano                      Suplente- Diretora de escola

Márcia Cristina Capistrano da Rosa      Titular -Professora da Educação Básica

Alex Stefani dos Santos                         Suplente - Professor da Educação Básica

Rosemeire Esteves dos Santos              Titular- Professora das Escolas do Campo

Gelsimara Cunha dos Santos                 Suplente- Professora das Escolas do Campo

Elisângela Velasque Duarte                    Titular - Técnico- administrativo da Ed. Básica

Heloneida Ayala da Silva Amorim          Suplente - Técnico- administrativo da Ed. Básica

Renata Kerr de Souza Barros                  Titular -Mãe de aluno

Érica Oliveira do Espírito Santo Gonçalves Titular- Mãe de aluno

Marcela da Silva Gomes                         Suplente - Mãe de aluno

Prisciane Pereira Tasseo                          Suplente - Mãe de aluno

Dayane Valentim Magalhães                    Titular -Estudante da Ed. Básica

Ana Paula Esquer Duarte                         Titular- Estudante de Ed. Básica

Edilene Silva da Cruz                               Suplente - Estudante da Ed. Básica

Silvana Serra                                            Suplente - Estudante da Ed. Básica

Dezanil Sorrilha                                       Titular - Conselho Municipal de Educação

Gisele Bernal                                           Suplente - Conselho Municipal de Educação

Nelly Silmara Ribas da Costa                  Titular - Conselho Tutelar

Gylize de Carvalho da Cruz                     Suplente - Conselho Tutelar

Jorciney Galdino Delgado                        Titular - Organizações da Sociedade Civil

Márcia Raquel Rolon                                Suplente - Organizações da Sociedade Civil