PORTARIA “P” Nº 115, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e IX do art. 82 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 3.724/2024;

CONSIDERANDO a Portaria “P” n.º 82, de 09 de janeiro de 2024;

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a cedência da servidora ROSA TRINDADE RODRIGUES DA COSTA GOUVEIA DOS SANTOS, Técnico de Organização Escolar II, Matrícula 6809, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, cedida para o Município de Ladário/MS, por força do Convênio de Cooperação Mútua n.º 01/2019.

Art. 2º Conceder, com fundamento no art. 94º, III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, afastamento para exercer o mandato eletivo à servidora ROSA TRINDADE RODRIGUES DA COSTA GOUVEIA DOS SANTOS, Técnico de Organização Escolar II, Matrícula 6809, conforme requerimento apresentado no Processo Administrativo nº 3.724/2024.

Art. 3º Fica revogada a Portaria “P” Nº 114, de 07 de fevereiro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2024.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá