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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 04/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede nesta cidade, na Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, através de seu Secretario Municipal de Infraestrutura, e Serviços Públicos, NOTIFICA através do presente EDITAL, com base no que dispõe o artigo 02 da LEI Complementar 102/2007, Artigo 34 da Lei Complementar 004/91 e Lei Municipal 1860/2005 o proprietário / responsável abaixo relacionado para comparecer à Superintendência de Fiscalização e Posturas, na Avenida General Rondon nº 985, (Centro) a fim de regularizar a situação inerente ao imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, sob pena de lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

N° DA NOTIFICAÇÃO

PROPRIETÁRIO

DATA DA EMISSÃO

3533

José Tadeu da Silva (ou) seu representante

24/01/2024

3533

Catarino Monteiro (ou) seu representante

24/01/2024

3535

Agencia de Habitação de Mato Grosso do Sul  AGEHAB

24/01/2024

Corumbá, 08 de Fevereiro de 2024.

Eliane Carmen Simões

Fiscal de Posturas

Matricula: 440