DECRETO Nº 3.118, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024.

Institui Comissão Organizadora de Concurso Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Corumbá e dá outras providências.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica do Município, Lei Complementar nº. 042/2000 e Lei Complementar 089/2005,

CONSIDERANDO o Decreto nº. 3.115, de 1º de fevereiro de 2024,

D E C R E T A:

Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público, responsável pelos encaminhamentos necessários à realização do certame para provimento de vagas efetivas existentes no quadro próprio da administração pública municipal de Corumbá/MS.

Art. 2º Conceder à Comissão Organizadora do Concurso Público, no exercício de suas atribuições, autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do Concurso Público, podendo praticar todos e quaisquer atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva do certame, devendo todas as medidas adotadas vincular-se com a Legislação em vigor.

Art. 3° Designar os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público:

TITULARES

PAULO HENRIQUE SOARES PEREIRA - mat. 10958

ANTÔNIA EVA RODRIGUES PINTO - mat. 790

GISSELE MARIA FERNANDES - mat. 2346

SUPLENTES

ANDREIA NOGUEIRA DOS REIS FERNANDES - mat. 2775

ROSIANE SILVA DE AMORIM - mat. 6935

Art. 4º Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Concurso, apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas.

Art. 5º O prazo para realização dos trabalhos é de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação deste Decreto.

Parágrafo único. Findo o prazo referido no caput, a Comissão Organizadora do Concurso será automaticamente extinta.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

Prefeito de Corumbá

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos