RESOLUÇÃO SEGEPLAN N° 013/2024.

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 01 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional do servidor LIVIO REGINOLD, matrícula 5795-3, Auditor Fiscal da Receita Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, de seu tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do período de 01/12/1984 a 30/07/1985, de 01/08/1985 à 30/11/1988, de 01/07/1989 à 01/04/1990, 01/09/1991 à 01/03/1992, de 04/05/1992 à 01/04/1993, de 01/09/1993 à 30/12/1993, de 03/01/1994 à 19/08/1995, de 01/02/1996 à 31/08/1996, de 01/02/2000 à 01/11/2000, de 17/07/2000 à 06/02/2006, de que corresponde a 14(catorze) ano(s), 08(oito) mês (es) e 23(vinte e três dia(s) em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 20/11/2023, anexada ao processo nº 36710/2023 de 24/11/2023.

Corumbá, MS, 11 de janeiro de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023.