RESOLUÇÃO SEGEPLAN N° 015/2024.

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 01 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional da servidora ROSIANY VIRGINIA DE SOUZA, matrícula 2579-2, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de seu tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do período de 01/03/2003 a 31/03/2004, de 01/05/2004 à 31/07/2004, de 01/09/2004 à 31/10/2004, de 01/12/2004 à 30/06/2006, de 01/08/2006 à 22/12/2006,  que corresponde a 03  (três) anos, 05 (cinco) mês(es) e 24(vinte e quatro) dias, e em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 05/11/2018, anexada ao processo nº 21071/2023 de 06/07/2023.

Corumbá, MS, 11 de janeiro de 2024.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023.