EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38.944/2023 - INEXIGIBILIDADE

Partes: Município de Corumbá, por intermédio da Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e a Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá - LIESCO.

Objeto: O presente termo de fomento, decorrente do processo de inexigibilidade, tem por objeto o repasse de recurso financeiro à Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá - LIESCO, para a realização do “Carnaval Cultural 2024”, conforme detalhado no Plano de Trabalho anexo aos autos.

Valor: R$ 186.750,00 (cento e oitenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentária:

02.27- Secretaria Municipal de Governo

227.83 - Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá

13.392.0103.4120.0000 - Gerenciamento das Atividades de Fomento das Ações e Eventos Culturais

3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais

Vigência: 04 (quatro) meses

Data da Assinatura: 09 de janeiro de 2024.

Amparo Legal: Lei nº 13.019/2014, e suas alterações e o Decreto nº 1.764/2017, do Poder Executivo Municipal.

Assinam: Sandro da Costa Asseff - Assessor Executivo I - Respondendo pela Fundação da Cultura e do Patrimônio Histórico de Corumbá e Victor Raphael de Almeida - Presidente da Liga Independente das Escolas de Samba de Corumbá - LIESCO.