PORTARIA “P” Nº 349, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

CONSIDERANDO o Convênio nº 02.016/2023 celebrado entre o Município de Corumbá/MS e Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º Ceder, com ônus para a origem, a servidora relacionada no Anexo Único desta Portaria, pertencente ao Quadro de Pessoal do Município de Corumbá para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Comarca de Corumbá, tendo como base legal o Convênio nº.02.006/2020, celebrado entre o Município de Corumbá e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo período de 21 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.

MARCELO AGUILAR IUNES

PREFEITO DE CORUMBÁ

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA “P” Nº 349, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.