RESOLUÇÃO SEGEPLAN N° 517/2023.

AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA FICHA FUNCIONAL DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, do Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, conforme Portaria “P” nº 342, de 01 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 101 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Autorizar averbação na ficha funcional da servidora LUZIA ODETH DUARTE RODRIGUES, matrícula 2267-4, Profissional de Educação, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de seu tempo de contribuição no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, dos períodos de 01/08/2003 a 31/12/2003, de 01/02/2004 a 29/02/2004, de 01/04/2004 a 31/05/2004, de 01/07/2004 a 31/12/2004, de 01/03/2005 a 30/04/2005 que corresponde a 01 (um) ano, 4 (quatro) meses e 02(dois) dias, e em conformidade com a certidão expedida por aquele órgão em 14/05/2022, anexada ao processo nº 36871/2023 de 27/11/2023.

Corumbá, MS, 27 de novembro de 2023.

ÁLVARO BERNARDO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA “P” Nº 342 DE 01/11/2023.